Termos e
Condições da Lawi

1. Nossos Serviços e Presença Global.

A Lawi oferece suporte jurídico integral adaptado ao crescimento de empresas de tecnologia e empreendedores. Nossos principais serviços incluem o Legal Department for Startups (Legal Ops, redação de contratos, assessoria em financiamento e privacidade), Soft Landing Internacional para a expansão de operações na América Latina, Estados Unidos e Europa, e a Proteção Global de Propriedade Intelectual. Operamos de forma global com presença e escritórios em Buenos Aires, Madri, São Paulo e Rio de Janeiro.

2. Responsabilidades do Usuário:

• Veracidade: Você deve nos fornecer informações reais e atualizadas sobre sua empresa e sócios.
• Uso Legal: Você não pode usar a Lawi para atividades fraudulentas ou ilegais.
• Idade: Você deve ter pelo menos 18 anos para contratar nossos serviços.
• Onboarding: Antes de iniciar, a Lawi realiza um processo de diligência interna para validar a integridade dos projetos.

3. Propriedade Intelectual:

• Lawi: Somos donos de nosso software, marcas e modelos de documentos.
• Sua: Você retém a propriedade total de seus ativos intangíveis e dos documentos finais gerados para sua startup.

4. Uso do Site e Interação com Terceiros.

O uso do site lawi.io limita-se a fins informativos e de facilitação de contato.

• Formulários e Dados: Qualquer botão de ação ou contato no site remete a formulários de coleta de dados, cujo preenchimento é estritamente voluntário por parte do usuário.
• Calendly e Ferramentas Externas: Para agendar reuniões, o site utiliza links para a ferramenta externa Calendly. A Lawi não se responsabiliza por falhas técnicas, disponibilidade ou pelo tratamento de dados realizado pelo Calendly ou outras ferramentas de terceiros.
  
• Links Externos: A Lawi não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou políticas de privacidade de qualquer site ou link fora do domínio lawi.io.

5. Blog e Conteúdo Informativo.

A informação publicada no blog da Lawi tem um propósito meramente informativo e de atualização geral.

• Não é Assessoria: O conteúdo do blog não implica, constitui ou substitui o assessoramento jurídico personalizado de um advogado inscrito. Recomenda-se buscar assessoramento profissional específico antes de tomar decisões com base nesses conteúdos.
  

6. Confidencialidade.

Todas as suas informações comerciais e societárias são tratadas sob estrito sigilo profissional. Este compromisso de confidencialidade é permanente e não expira ao término do serviço. Se você quiser saber mais, visite nossa Política de Privacidade.

7. Pagamentos e Atualização de Valores:

• Modelos: Trabalhamos com orçamentos fixos (flat-fee) ou assinaturas mensais de acordo com o plano contratado.
• Mudança de Valores: Os valores dos planos e serviços podem mudar. A Lawi reserva-se o direito de atualizar suas tarifas periodicamente para refletir as condições do mercado e a complexidade dos serviços.
  
• Inadimplência: Se você deixar de pagar, a Lawi pode suspender a prestação dos serviços e o suporte jurídico de forma imediata.

8. Limitação de Responsabilidade.

A Lawi não é responsável por:

• Atrasos alheios: Atrasos causados por registros públicos ou órgãos estatais.
• Decisões de negócios: As ações estratégicas tomadas pelo usuário são de sua responsabilidade exclusiva.
• Links e Terceiros: Danos derivados do uso de links externos ou do mau funcionamento de serviços alheios à Lawi.

9. Lei Aplicável.

Qualquer conflito será resolvido sob as leis da República Federativa do Brasil (Tribunais de São Paulo), exceto para serviços sob a lei argentina, onde regerão as leis de tal país (Tribunais da CABA).